Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (14), um “aumento” no percentual destinado às emendas impositivas dentro do orçamento para 2024, ano de eleições municipais.
De acordo com a emenda apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, o percentual sai de 0,7% para 0,8% da receita corrente líquida. Os parlamentares queriam que o teto chegasse a 2%, a exemplo da Câmara Federal, mas não foram adiante.
Com isso, o valor de R$ 2,9 milhões que cada deputado tem direito, pode chegar a R$ 3,5 milhões, a depender da arrecadação.
Nesta quarta, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 300/23, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo. A peça já é uma preparação para a Lei Orçamentária que deve chegar à Casa até setembro.
Galdino destacou a importância das emendas impositivas apresentadas pelos deputados, que, segundo ele, são avanços conquistados pelo parlamento e que a cada novo ano irão beneficiar ainda mais a população.
“São valores significativos e, este recurso, os deputados poderão indicar para obras, municípios ou a ações de instituições que eles possam escolher”, destacou.
Relator da proposta, o deputado Branco Mendes explicou que foram apresentadas 175 emendas à LDO, sendo 14 de texto, com o intuito de possibilitar modificações pontuais.
De acordo com Branco, as emendas impositivas possibilitam aos deputados destinarem recursos para obras, projetos ou instituições. Ele lembrou que 50% do valor de cada parlamentar devem ser, obrigatoriamente, direcionados à área da saúde.
Fonte – Blog Sony Lacerda
