Após uma discussão sobre supressão de direitos adquiridos, o projeto de Lei encaminhado pelo governador João Azevêdo, que regulamenta o piso nacional da enfermagem, foi aprovado por ampla maioria em sessão extraordinária.
Dos 36 parlamentares, três não marcaram presença: Jutay Menezes, Bosco Carneiro e Tanilson Soares. Foram cinco abstenções: Romualdo Quirino, Cida Ramos, Camila Toscano, Michel Henrique e Nilson Lacerda.
Já os deputado André Gadelha, Cida Ramos e Walber Virgolino, líder da bancada de oposição, votaram contrários.
A discussão teve início com a apresentação de uma emenda da bancada de oposição, que pediu a supressão do parágrafo 2º do artigo 1º que diz: “o piso salarial de que trata o caput deste artigo engloba o Adicional de Representação disciplinado pela Lei 8.705/2008”.
Os parlamentares da oposição afirmam que a enfermagem perderá direitos adquiridos, a exemplo do adicional que trata o parágrafo em questão de R$ 1,3 mil para nível superior e R$ 560 para nível médio, ainda no Governo Cássio Cunha Lima em 2008.
Com o projeto de Lei aprovado, os adicionais serão somados para se alcançar o valor do piso nacional que é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 (Técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (Auxiliares de enfermagem e parteiras).
A emenda foi rejeitada pelo relator do regime de urgência, deputado João Gonçalves, e pela maioria presente à sessão.
A Paraíba é o único estado que vem pagando o piso, mesma sem a contrapartida do governo federal, para servidores e aposentados do quadro efetivo. Os contratados ainda não estão recebendo.
Fonte – Blog – Sony Lacerda
