Deputados do PL protocolaram, nesta sexta-feira (30), um projeto de lei para anistiar o ex-presidente e reverter a inelegibilidade, após o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Projeto semelhante foi protocolado no Senado pelo presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil no Governo Bolsonaro.
A iniciativa do projeto é do deputado federal Ubiratan Sanderson, subscrito por 49 parlamentares, e concede anistia aos condenados por crimes eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei.
Ou seja, o projeto beneficiaria tão somente Jair Bolsonaro, tornado inelegível até as eleições de 2030.
Conforme o documento, o PL estaria “corrigindo distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”.
Outra proposta protocolada, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), reduz o prazo de inelegibilidade. A proposta dele é que a perda de direitos políticos seja por apenas três anos em lugar de oito. Nesse caso, a lei não pode retroagir.
Fonte – Blog Sony Lacerda
