O deputado federal Wilson Santiago afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional, que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal, não contribui em nada com a boa relação entre os Poderes. Ele acredita que a matéria não passará.
“Já pensou se o Congresso Nacional tivesse o poder de derrubar todas as decisões que a justiça tomar, como fica os direitos de quem procura a justiça”, disse Santiago em entrevista ao programa F5 (POP FM), nesta sexta-feira (29).
Com 175 assinaturas, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), protocolou nessa quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição 50/23, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes ou a PEC da ditadura.
A proposta altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do STF que extrapolem os limites constitucionais. A matéria é mais um capítulo da guerra instalada entre a ala conservadora do Congresso e a Corte suprema.
Para Santiago, a PEC deve andar até determinado momento, mas não será aprovada. Segundo ele, apesar de haver um número significativo de parlamentares que são contra qualquer decisão do STF, mas que não há votos suficientes para a aprovação de uma proposta com essa.
Fonte – Blog Sony Lacerda
