Em decisão monocrática, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba, anulou os atos administrativos da Câmara Municipal de Lucena, que afastou o vice-prefeito Antônio Mendonça Júnior, o Bolão, e instaurado comissão processante contra o prefeito Léo Bandeira.
“Ante todo o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada ao presente recurso, para suspender os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena”, diz trecho da decisão proferida nesta sexta-feira (1º).
O desembargador afirma que a continuidade do processo por trazer danos graves ao município.
“Nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para suspender a decisão vergastada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.
A defesa alega que os processos para cassar prefeito e vice foram colocados em pauta pelo presidente da Casa, que teria sido eleito de forma ilegal.
Sessão marcada – O processo de cassação de Leo Bandeira estava na pauta da Câmara desta sexta. O prefeito é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal.
Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se condenado, ele perderia o mandato e não poderia disputar as eleições de 2024.
Fonte – Blog Sony Lacerda
