Na reta final período legislativo de 2023, os deputados aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que trata da redução de 100% do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), devido na transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa.
O objetivo é conceder incentivos fiscais a empresários e para que pessoas físicas possam morar no Centro Histórico, esvaziado nos últimos anos.
A proposta integra um conjunto de ações do governo, além da Prefeitura de João Pessoa, para revitalizar o Centro Histórico. Serão investidos, ao todo, R$ 400 milhões.
Fonte – Blog Sony Lacerda
