Em vídeo postado nas redes sociais, ao lado de vereadores da base, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), lamentou onque chamou de “tentativa” da oposição de não votar a Lei orçamentária Anual de 2024.
A votação estava prevista para acontecer nessa sexta-feira (29), em sessão extraordinária, mas os vereadores deixaram o plenário em protesto a não sanção da proposta que cria as emendas impositivas.
Bruno chegou a sugerir uma reunião nesta manhã de sábado (30), mas a bancada de oposição rejeitou e sugeriu para a próxima terça-feira (2), no Salão Azul da Câmara.
Na legenda do vídeo, o prefeito Bruno Cunha Lima fala em responsabilidade e que a justificativa dada pela oposição – no caso, a suplementação orçamentária de 30% – não seria o real motivo da oposição.
LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA
“É preciso ter muita responsabilidade para não permitir que qualquer outro interesse se coloque (ou seja colocado) acima do interesse coletivo, o interesse das pessoas.
Estamos concluindo 2023 e parte da Câmara de Vereadores evitou que o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 fosse votado. A justificativa seria o Art. 6º do projeto, que autoriza o Executivo a realizar suplementações adicionais até um limite de 30% do total orçado, via decreto. Isso não é novidade alguma. Esta autorização é permitida pela lei brasileira e este percentual é adotado em Campina há anos. Em outras cidades, as suplementações chegam a 50%.
No fundo, esta não é a razão. Sabemos! Mas, para que não reste dúvida, é fundamental destacar que além de “aceitável” – do ponto de vista técnico, é NECESSÁRIO e IMPORTANTE que o Executivo disponha destes decretos porque eles conferem (1) agilidade na gestão financeira, permitindo respostas eficientes diante de problemas não esperados (como uma pandemia, por exemplo), porque estes decretos proporcionam um pouco de (2) flexibilidade orçamentária, necessária para ajustar o orçamento de acordo com as mudanças nas prioridades e necessidades da cidade, garantindo que os recursos sejam alocados onde eles são mais necessários e, claro, porque, independentemente de serem por decreto ou por lei, (3) estas suplementações continuam sendo submetidas ao controle e fiscalização do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da própria Câmara Municipal.
Na verdade, o debate real gira em torno de outros assuntos que em outra oportunidade (e outra postagem) podemos abordar. Mas, espero que esta questão da Lei Orçamentária já tenha sido resolvida antes disso.
Por fim, quero repetir e deixar claras duas coisas: (1) convidei os vereadores para irem à casa de Ivandro como um gesto de respeito e civilidade, afinal, se quisesse “brigar” não abriria a porta de casa e (2) que nosso time de gestão está totalmente à disposição para dialogar com a Câmara e que todos que queiram conversar sobre este e outros assuntos.
Como sempre digo, com trabalho, respeito e honestidade as coisas acontecem.”
Fonte – Blog Sony Lacerda
