O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, anteprojeto que amplia de 19 para 26 o número de vagas de desembargadores na Corte, a partir deste ano.
As vagas deverão ser ocupadas por magistrados de terceira entrância (5), membros do Ministério Público (1) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (1).
O projeto, aprovado nesta quarta-feira (24 pelo Pleno do Tribunal, será encaminhado para análise pela Assembleia Legislativa, prevê a criação não apenas das novas vagas de desembargador, mas também de outros cargos:
• 7 cargos de chefe de gabinete
• 14 cargos de assessor de gabinete
• 35 cargos de assistente jurídico
O presidente do TJ, desembargador João Benedito, argumenta que “o Poder Judiciário do Estado da Paraíba enfrenta grandes desafios relacionados ao volume da demanda de processos que cresce diariamente, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição, desde março de 2002”.
Estudo pela Diretoria de Economia e Finanças do próprio TJPB aponta uma repercussão na despesa com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Já nos exercícios de 2025 e 2026, a repercussão será de R$ 19,24 milhões.
Ainda conforme o estudo, será possível cobrir o impacto na folha este ano porque o governo do estado fez uma suplementação de quase R$ 1 milhão para os cofres do Poder Judiciário; e há previsão dessa nova folha na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Atualmente, um desembargador recebe, por mês, R$ 39.717,69, acrescido de dois auxílios: alimentação, no valor de R$ 2 mil, e auxílio-saúde R$ 4.766,12.
Fonte – Blog Sony Lacerda
