Em nota divulgada à imprensa, a Assembleia Legislativa da Paraíba afirmou que aguarda ser notificada sobre a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba, para que instale, no prazo máximo de 72 horas a ‘CPI do Padre Zé’. Mas, antecipou que irá recorrer da decisão.
A justificativa é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em maio passado, o deputado Bosco Carneiro (Republicanos) retirou a assinatura para a instalação. A bancada de oposição afirma que a CPI foi protocolada em dezembro de 2023 e acusa a Mesa Diretora de ter colocado o pedido na gaveta.
“Portanto, não é correto instalar uma CPI com 11 assinaturas, já que assim não ficaram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia”, diz a Casa de Epitacio Pessoa em nota.
Com a proximidade do recesso parlamentar, a discussão sobre a instalação da CPI poderá se estender para o segundo semestre deste ano.
Fonte – Blog Sony Lacerda
