O Ministério Público Eleitoral da Paraíba se manifestou contrário ao registro de candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) a prefeito de Cajazeiras. O candidato a vice é o médico Pablo Leitão.
“O art. 14, § 5º, da Constituição Federal preconiza que ‘O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente’. Por consequência, são inelegíveis, os candidatos aos cargos majoritários que já exerceram dois mandatos consecutivos e desejam a concorrer a um terceiro mandato, mesmo que em Município diverso daquele que já foi Chefe do Poder Executivo”, aponta o MPE.
Chico Mendes foi eleito prefeito de São José de Piranhas em 2016 e 2020. Em 2022, deixou o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Ele foi eleito deputado com 43.068 votos.
Fonte – Blog Sony Lacerda
