O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba adiou o julgamento da Representação do Ministério Público de Contas, que questiona a indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira. O pedido de adiamento foi apresentado pelo conselheiro-relator Nominando Diniz, que determinou o envio da peça para análise do setor de autoria do órgão para a análise da documentação solicitada.
O julgamento foi adiado para o dia 23 deste mês.
Nominando Diniz fez críticas diretas às procuradoras do MP de Contas, Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, afirmou. As críticas atingiram ainda o presidente da Corte, Fábio Nogueira.
A sessão contou com as presenças dos deputados Felipe Leitão (PSD), que é vice-presidente da Assembleia Legislativa, Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
Na ação, o MP de Contas alega que Alanna Galdino, que é filha do deputado Adriano Galdino, não atenderia aos critérios legislativos e constitucionais. A Assembleia, por outro lado, afirma que o rito obedeceu a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa.
Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, chegou a suspender a tramitação do processo.
Em ação popular movida pelo ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário de Galdino em Pocinhos. A magistrada acatou a existência de vício formal na aprovação da indicada, especialmente pela ausência da obrigatória de arguição pública, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, prevista no Regimento Interno da ALPB.
A suspensão judicial foi derrubada por liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho. O desembargador justificou que questões administrativas internas da Assembleia não são prova suficiente para comprovar a ilegalidade da indicação.
Blog Sony Lacerda
