Em entrevista nessa quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, reforçou que o processo de nomeação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira para a vaga de conselheira, pela Assembleia Legislativa, é legal.
Nogueira, que também foi indicado pela Casa de Epitácio Pessoa, destacou que o Tribunal apenas verifica os critérios objetivos, como idoneidade moral e ausência de pendências judiciais, os quais foram apresentados pela indicada.
“A escolha foi feita pelo poder Legislativo da Paraíba. Foi referendada pelo chefe do Poder Executivo, o governador do Estado, porque se trata de um ato complexo. Ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, resta apenas verificar requisitos objetivos, se ela apresenta todas as certidões negativas em relação a processos judiciais”, frisou.
Nessa quarta-feira (23), o TCE rejeitou Representação do Ministério Público de Contas que questionava a legalidade da nomeação de Alanna Galdino pela Assembleia.
Em seu parecer, o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, defendeu a legalidade do ato, afirmando que todos os requisitos constitucionais foram respeitados.
Ele foi acompanhado em seu voto pelos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres. Apenas o conselheiro substituto Marcos Vinicius se posicionou favorável à ação do MP de Contas.
Apesar da maioria formada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas feito pelo procurador Marcilio Toscano, e deve ser retomado na próxima quarta-feira (30).
A escolha de Alanna Galdino pela Assembleia Legislativa se deu no dia 18 de março, por 31 votos favoráveis em votação secreta.
A vaga para o cargo surgiu após a aposentadoria compulsória do conselheiro Arthur Cunha Lima, no fim de 2024. Com a promulgação do Decreto Legislativo e o envio ao governador João Azevêdo para nomeação, a posse de Alanna Galdino ocorrerá após a conclusão do julgamento no TCE-PB, consolidando sua chegada como a mais nova integrante da Corte.
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