Em decisão monocrática, o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba, encaminhou o envio da principal ação da Operação Calvário, que tem como principal réu o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ao Superior Tribunal de Justiça.
Nesse processo, ainda são réus a deputada estadual Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna, além dos ex-secretários estaduais Livânia Farias, Márcia Lucena, Waldson de Souza, Cláudia Veras e Gilberto Carneiro.
Todos foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaego), do Ministério Público da Paraíba, “pela suposta prática do crime de constituir, financiar ou integrar organização criminosa” através de contratos firmados com organizações sociais durante o governo Ricardo Coutinho.
Na decisão, Roberto D’Horn citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que formou entendimento no sentido de que a competência do foro especial continua valendo, mesmo que o investigado já tenha deixando a função que lhe dá a prerrogativa.
“No caso, considerando que os fatos denunciados são relativos ao período em que Ricardo Vieira Coutinho exercia o cargo de Governador do Estado da Paraíba, incumbe ao Superior Tribunal de Justiça, antes de qualquer outro foro, analisar a existência de sua competência (art. 105, I, ‘a’, CF ). Atribui-se ao Superior Tribunal de Justiça a competência, neste momento, em razão do entendimento prevalecente de que o Tribunal Superior Eleitoral não possui competência originária fora das hipóteses previstas no art. 22, I, ‘d’, CE , e pela própria natureza jurídica de crime comum atribuída aos crimes eleitorais pela jurisprudência do STF e do TSE “, escreveu o magistrado.
A informação é do Blog Wallison Bezerra.
