O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), editou Decreto Municipal, o primeiro de 2026, em que exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, no âmbito da administração direta e indireta.
Também determinou a suspensão dos contratos temporários firmados por excepcional interesse público. “A suspensão prevista no caput não implica, por si só, rescisão contratual, devendo cada caso ser objeto de análise administrativa específica, observada a continuidade de serviços públicos essenciais, quando devidamente justificada”, diz trecho do decreto.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município, dessa sexta-feira (2), com efeito retroativo a 1º de janeiro.
A decisão não atinge os atuais secretários municipais e executivos, a Procurador-Geral do Município, da Controladoria-Geral, a Superintendência do Instituto de Previdência (IPREV-SR); a Superintendência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON – SR); da Superintendência da Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB-SR), além da Agência Reguladora.
No ato, Jackson Alvino justifica a decisão alegando a “necessidade de reorganização administrativa, racionalização da máquina pública e revisão dos vínculos funcionais e contratuais vigentes”.
Pela Paraíba – Exoneração de comissionados e de contratados não é exclusiva da Prefeitura de Santa Rita. Também na sexta-feira, a Prefeitura de Caaporã, publicou decreto similar. No último dia de 2025, os prefeitos Marcelo Rodrigues (Alhandra) e Chico Bernardo (Serra Redonda) já haviam editado decretos com exonerações.
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