Em norma publicada no Diário Oficial do Estado, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária determinou, nesta terça-feira (23), a apreensão de cigarros eletrônicos, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados no território paraibano.
Na última sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil.
O texto determina a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, incluídos aqueles que são apresentados, sem comprovação científica, como alternativa no tratamento do tabagismo, alcança também os acessórios e refis destinados ao uso dos cigarros eletrônicos.
Também proíbe o ingresso no País de produto trazido por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada – aquela em que o viajante carrega a bagagem consigo e no mesmo meio de transporte em que viaja.
Ainda de acordo com a nota, cabe aos responsáveis pelos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados tomar as providências necessárias para coibir a utilização, nos referidos estabelecimentos, de dispositivos eletrônicos para fumar, sob pena de responsabilidade de ordem sanitária, cível e criminal.
Fonte – Blog Sony Lacerda
