A Assembleia Legislativa da Paraíba se manifestou contra o Mandado de iInjunção impetrado pelo advogado Raoni Vita, e que pede a realização de um plebiscito para que a população opine sobre o nome da Capital João Pessoa.
“A Assembleia Legislativa do Estado Paraíba, manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do mandado de injunção impetrado, e no mérito, pela total improcedência da ação”, diz a manifestação da ALPB assinada pelo presidente Adriano Galdino (Republicanos) e o jurídico da Casa.
“Portanto, o suposto plebiscito que visa consultar à população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome, – direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente regulamentado, não sendo cabível a impetração de mandado de injunção neste Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser conhecida por esta egrégia Corte”, justifica.
Em fevereiro, o advogado Raoni Vita impetrou um Mandado de Injunção no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que seja realizado um plebiscito, no 1º turno das eleições de 2024, para que a população decida sobre o nome da cidade de João Pessoa.
Esta semana, o TRE-PB não reconheceu o pedido do advogado.
Fonte – Blog Sony Lacerda
