A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 3.740/22, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, encaminhada pelo Poder Executivo.
A projeção financeira, a ser executada pelo próximo governador da Paraíba, é de R$ 15,3 bilhões.
O presidente da Casa, Adriano Galdino, destacou o avanço que são as emendas impositivas e como colaboram para ajudar os municípios no mais diversos setores.
Ele ressaltou também o diálogo com o Poder Executivo, que tem permitido cada vez mais que a Assembleia em harmonia com o governo.
Já o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Branco Mendes, ressaltou que o reajuste aprovado nas emendas impositivas mostra um avanço do Governo em relação às atividades dos parlamentares.
O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho, líder do Governo.
Segundo o deputado foram apresentadas 92 emendas parlamentares. Cinco emendas de texto, 88 emendas de meta. Das emendas, três foram rejeitadas.
A proposta de reajuste do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%. “O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o relator.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento.
Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar à Assembleia Legislativa em setembro.
Fonte – Blog Sony Lacerda
