A Câmara dos Deputados encerrou a semana de esforço concentrado com a aprovação em Plenário de todas as seis medidas provisórias que corriam risco de perder o prazo de validade antes do primeiro turno das eleições, em outubro.
Os deputados também aprovaram projetos relacionados à saúde e à mulher que foram encaminhados à sanção presidencial, como a criação da Loteria da Saúde, a regulamentação da profissão de condutor de ambulância e um programa para orientação de pacientes com câncer de mama.
A agenda do próximo esforço concentrado ainda não foi divulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante esta semana foram aprovadas as seguintes propostas:
– Medida Provisória 1142/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida e garante o pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente;
– Medida Provisória 1115/22, que aumenta em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022;
– Medida Provisória 1116/22, que cria o Programa Emprega + Mulher para incentivar a empregabilidade das mulheres. O texto autoriza flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito;
– Medida Provisória 1117/22, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas para facilitar os reajustes da tabela;
– Medida Provisória 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras) e altera regras do setor elétrico;
– Medida Provisória 1119/22, que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp;
– Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, a serem operadas por agente financeiro escolhido pelo Ministério da Economia;
– Projeto de Lei 4171/21, que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O objetivo é orientar as pacientes sobre as etapas do tratamento;
– Projeto de Lei 3553/15, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância;
– Projeto de Decreto Legislativo 274/22, que aprova o acordo internacional de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais;
– Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados;
– Projeto de Resolução 75/21, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
