Na reunião desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao ‘Programa Municipal de Qualificação Profissional’ da capital paraibana. O colegiado aprovou, ao todo, sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Resolução (PR). Ainda foram retirados da pauta quatro PLOs e mantido um Veto do Executivo Municipal.
O PLO 383/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), institui o ‘Programa Municipal de Qualificação Profissional do Município de João Pessoa’ (QualiJampa), cujo objetivo é a promoção de qualificação social e profissional, com prevalência nas comunidades periféricas, como direito e condição indispensável para a garantia do trabalho digno para homens, mulheres e jovens, permitindo a inserção no mercado de trabalho, com real impacto para a vida dos participantes. De acordo com o documento, define-se como qualificação social e profissional toda ação que colabore para a inserção ou redirecionamento do participante do Programa ao mundo do trabalho e que contribua para formação intelectual, técnica e cultural; melhora do nível de escolaridade, por meio da articulação com as políticas públicas; inclusão social do participante, oferecendo acesso à tecnologia e informação; capacitar jovens e adultos para o mercado de trabalho, seja no âmbito do primeiro emprego, bem como para a reinserção ao mercado de trabalho de uma forma mais digna e eficaz, com vistas à redução dos índices de desemprego nas regiões periféricas; ingresso no mercado de trabalho e da participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, de forma igualitária; ingresso, permanência ou recolocação no mercado de trabalho, reduzindo desemprego; ascensão de empreendimento individual ou coletivo; e formação dos participantes atendendo demanda dos micro e macro empresários. Também de autoria de Guga, foi acatado o PLO 533/2021, incluindo o ‘Novembro Azul Pet’ no Calendário Oficial de Eventos da cidade. Sendo a segunda semana do mês de novembro ponto chave para realização de campanhas anuais com objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção e tratamento de doenças da próstata dos cães e gatos.
Outra matéria com parecer favorável foi o PLO 636/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), instituindo, no âmbito do Município de João Pessoa, a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, com a finalidade de impulsionar, facilitar e orientar o desenvolvimento de atividades empreendedoras para os jovens da cidade.
Outras matérias com parecer favorável
O vereador Tanilson Soares (Avante) teve dois projetos de sua autoria com parecer favorável: o PLO 616/2021, que permite a condução de pacientes socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para estabelecimentos de saúde privados; e o PLO 621/2021, que dispõe sobre a testagem obrigatória para detecção da Covid-19 em qualquer momento gravídico ou puerperal na cidade. Ainda receberam parecer favorável os seguintes projetos: o PLO 548/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), que implementa, no âmbito da rede de saúde do Município de João Pessoa, o projeto denominado ‘Hora do Colinho’, idealizado pela enfermeira Mariluce Ribeiro, que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização, por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), em recebimento de “colinho terapêutico” oferecido pela equipe multiprofissional competente; e o PLO 2284/2020, de Eliza Virgínia (PP), instituindo o 5 de maio como ‘Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa’, com o intuito de promover atividades de incentivo ao estudo da língua portuguesa de forma lúdica, fomento a clubes de leitura; feiras e projetos literários.
Ainda foi aprovado o PR 11/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), que cria a “Comenda Empreendedor Pessoense – José Carlos da Silva Júnior”, que visa reconhecer e homenagear, por atuação destacada no empreendedorismo, administradores e empresários que atuem em João Pessoa.
Fonte: CMJP
