Pelo menos cinco projetos de Lei tramitam no Senado Federal com vista a alterar a legislação eleitoral para o pleito de 2022. Os temas que envolvem inelegibilidade de suplentes, composição da chapa, promessas de campanha e troca de partido serão discutidos em sessão remota nesta segunda-feira (05), às 10h.
Um dos convidados é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O PL 438/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.
“Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, afirmou ele.
Já o PL 924/2021 visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros. O Projeto de Lei Complementar 253/2020, prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular.
O PL 3.472/2019 permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, e o PL 1.434/2021, aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.
Na Câmara Federal, o projeto do novo Código de Processo Eleitoral, cujo relatório e parecer de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), já está em tramitação. O Blog conversou com a parlamentar sobre as possíveis mudanças, caso seja aprovado. Também será válido para as eleições do próximo ano.
