A nova ordem republicana instalada no Brasil após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi consagrada oficialmente pela Constituição de 1891, promulgada em 24 de fevereiro do referido ano.
Até aquela data, destacadamente no período imperial, a justiça brasileira, embora envolvesse os juízes em certas garantias individuais, tinha submissão ao Poder Moderador, ou seja, ao Imperador.
No período colonial era ainda pior, uma vez que, baseada nas Ordenações Filipinas, de 1603, a justiça na colônia era inteiramente centralizada no Rei de Portugal.
Portanto, foi a Carta Magna da República o instrumento que estabeleceu a separação dos poderes no país, aos moldes das mais modernas nações do mundo, a partir das revoluções americana e francesa.
Assim, em 15 de outubro de 1891, o governador Venâncio Neiva (o primeiro da era republicana, na Paraíba) nomeou os cinco primeiros desembargadores do que se chamava então de Superior Tribunal de Justiça, e o órgão foi instalado.
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