Preocupados com a possível e drástica diminuição de receita, diversos clubes da Série A e B do Brasileirão publicaram nota conjunta contra a emenda n° 38-U, do projeto de lei n° 3.626/2023, aprovada pela Comissão de Esporte do Senado Federal, que trata das apostas de cota fixa: as “bets”.
39 dos 40 clubes das duas divisões são patrocinados por essas casas de apostas, na camisa, no estádio, ou em competições. Sabe-se que é comum o nome das bets nos painéis laterais e ao lado do gol, nos estádios.
Calcula-se que o setor invista R$ 3,5 bilhões no futebol brasileiro; e, por essa razão, 33 times assinaram o documento, que visa a repudiar a delimitação da atuação das casas de aposta na modalidade.
No artigo 17, a emenda prevê que é vedado que a publicidade ou propaganda comercial “seja veiculada em quaisquer meios de comunicação de massa, como jornais e revistas nas suas edições físicas periódicas. Em televisão, rádios e canais de mídias sociais entre 06:00 e 22:59, bem como em arenas esportivas de quaisquer modalidades esportivas”.
O texto ainda proíbe que o setor “patrocine equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas, profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao COB (Comitê Olímpico Brasileiro), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas”.
O artigo justifica o veto como uma maneira de prevenir o vício em jogo.
Os clubes, porém, argumentam que tomam as medidas necessárias: “O correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos clubes signatários”.
Eles asseveram que a aprovação da emenda, “além de infrutífera para o propósito a que se propõe, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro”.
Ao final, os times pedem à Comissão de Assuntos Econômicos e ao plenário da Casa que rejeitem a emenda n° 38-U.
Clubes do Nordeste que assinaram o documento
Ceará Sporting Club
Centro Sportivo Alagoano (CSA)
Clube de Regatas Brasil (CRB)
Esporte Clube Bahia
Fortaleza Esporte Clube
Sampaio Corrêa Futebol Clube
Sport Club Recife
