Para que servem as CPIs? Sempre tive a convicção de que para nada. Como CPI é Comissão Parlamentar de Inquérito, a função dela é, apenas, investigar; não tem poder de punição. Portanto, pode até sugerir que se puna, mas falta-lhe – repita-se! – o poder de punir. Talvez por isso mesmo haja o jargão popular de que toda CPI “termina em pizza”.
Toda essa introdução é para falar que a CPI que investiga a manipulação em partidas de futebol conhecida como “CPI das Apostas esportivas” encerrou os trabalhos terça-feira passada (26), sem a votação do parecer final do relator, Felipe Carreras (PSB-PE), que, segundo a revista Veja veiculada no fim de semana passado, fora denunciado de pedir propina de R$ 35 milhões ao presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cunha, para “pegar leve” com a Instituição nas investigações e ainda defender os interesses dela na CPI.
O fim do colegiado aconteceu devido a um pedido conjunto de vista feito pelos deputados José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Márcio Marinho (Republicanos -PA) e Welligton Roberto (PL-PB).
Os trabalhos da CPI se iniciaram em maio, tendo um prazo de 120 para a conclusão.
Não houve, porém, o avanço esperado; mas a comissão obteve certo fôlego, depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogar o prazo para a entrega do relatório final até o dia 26 passado.
Logo no início da sessão desta terça, o deputado Wellington Roberto afirmou que pediria vista do relatório, nos seguintes termos: “Já peço vista desse relatório que não diz nada com nada, não diz nem aquilo que deixou de acontecer aqui nessa comissão, que foram debates acalorados, requerimentos aprovados de convocação e de convites que não foram concretizados”. O pedido foi reforçado pelos demais colegas e aprovado, em votação simbólica, pela CPI, levando ao encerramento da sessão, que durou apenas 31 minutos.
Mesmo com o pedido de vista, o relator Felipe Carreras disse que protocolaria os quatro projetos de lei sugeridos no parecer.
O documento, aliás, constata que o problema existe, mas não indica os eventuais culpados.
