Começa hoje no Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba (TJDF) o julgamento da Ação do São Paulo Crystal contra o Treze, em que o primeiro requer que o segundo seja multado e perca o título do campeonato paraibano de 2023, por haver acionado a Justiça comum, sem que fossem esgotadas todas as instâncias da Justiça especializada (Justiça Desportiva).
Em geral, a parte prejudicada num julgamento (quem perde) recorre às instâncias superiores. Portanto, é provável que isso aconteça.
Diante disso, resolvemos tratar da temática da estrutura da Justiça Desportiva.
Tal Justiça é composta por órgãos autônomos e independentes das entidades de administração do desporto de cada sistema (federações e confederações) e. é composta pelo equivalente às três instâncias da Justiça comum, da forma que veremos a seguir, em escala crescente:
Comissões Disciplinares
As Comissões Disciplinares processam e julgam casos previstos nos Códigos de Justiça Desportiva, assegurados a ampla defesa e o contraditório. Elas são como a primeira instância da Justiça Comum e analisam questões envolvendo competições interestaduais ou nacionais e regionais ou municipais, dependendo do Tribunal em que estejam inseridas: TJD ou STJD.
Tribunais de Justiça Desportiva (TJD)
Os Tribunais de Justiça Desportiva são compostos por nove membros e têm jurisdição regional e municipal. Em uma analogia ao sistema processual da Justiça Comum, pode-se dizer que se assemelham aos tribunais de segunda instância. Eles também são constituídos por um Tribunal Pleno e Comissões Disciplinares.
Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)
Trata-se do órgão máximo da Justiça Desportiva, formado por nove membros e que atua junto às entidades nacionais de administração do desporto, em âmbito nacional e estadual. Porém, acima dele, estão os órgãos internacionais de jurisdição esportiva, aos quais se pode recorrer em hipóteses específicas. Ele é composto por um Tribunal Pleno e por Comissões Disciplinares. Há um STJD para cada modalidade esportiva.
Vamos ver como será o julgamento de hoje. E torçamos para que não haja adiamento.
