quarta-feira, 8 de maio de 2024

O Campeonato Brasileiro deve ser paralisado?

12, maio, 2023

Claro que não! Esse escândalo da manipulação de resultados, apesar de ter um lado ligado ao Direito Deportivo (sanções administrativas), refere-se, no tocante às penas, ao Direito Penal.

O que tem a ver a competição com a ação irregular ou criminosa de atletas, e dirigentes e agenciadores?
A paralisação do campeonato fere, sobretudo, o estatuto do torcedor. O torcedor vai pagar por algo a que não deu causa e não tem qualquer relação com ele?

E as demais partidas? O fenômeno é localizado. Muito mais prejudicado estaria o torcedor, se o campeonato fosse paralisado.
Houve-se bem, portanto o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, descartando tal paralisação. Ele afirmou que, como prevenção, a CBF analisa um modelo de investigação de manipulação mundial com a Fifa.

A ideia do dirigente é discutir o tema com os clubes brasileiros, por meio de videoconferência, para mostrar o que está sendo feito e discutir medidas para tentar evitar os esquemas.

“Não temos como suspender a competição. Não é a acusação de um dirigente, de um presidente de clube, de um árbitro. Está sendo de atletas. A CBF espera que tenha um rigor de quem está fazendo as apurações.”, afirmou.
É bom lembrar que o processo ainda está no âmbito do Ministério Público, que é um órgão de investigação. Qualquer medida definitiva só pode ser tomada quando do trânsito em julgado do processo; e, ainda que haja condenações, o que é bem provável, não há o menor cabimento em paralisar um campeonato da envergadura do Brasileirão.

Julgamento da Ação São Paulo Crystal x Treze: deu o esperado
Os mesmos argumentos usados por mim aqui, na primeira coluna que escrevi sobre o assunto, foram alegados (e não poderia ser diferente, por óbvio) pelos membros da 2ª Comissão Disciplinar do TJDF, que decidiram, por unanimidade, considerar improcedente a Ação aludida.

Recurso
O leitor deve lembrar que destacamos aqui a grande probabilidade de recurso; e foi o que aconteceu: já houve a interposição.