Nova Lei geral do esporte
Após muito tempo em tramitação no Congresso Nacional, tal lei consolidou uma nova legislação esportiva no Brasil, revogando normas anteriores, unificando temas esparsos e atualizando conceitos e práticas no esporte brasileiro.
Entre os temas abordados, merecem destaque; o fortalecimento do sistema nacional do esporte, direitos trabalhistas dos atletas, equidade de premiações na regulamentação do direito de arena, proteção contra práticas discriminatórias e criação de novos tipos penais para combater a corrupção e fraude no esporte.
Regulamentação das apostas esportivas
A regulamentação das apostas esportivas é fruto da lei 13.756, de/2018 e estabeleceu diretrizes legais para a exploração comercial e publicidade e fiscalização das apostas esportivas no brasil, gerando, tendo tido um impacto direto nas receitas de clubes e entidades esportivas.
(Continua, semana que vem)
