A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta sexta-feira (16) e apreciou 17 matérias legislativas. Dentre elas, o colegiado acatou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Farmácia Solidária na Capital, com objetivo de complementar o fornecimento de medicamentos à população.
De acordo com o PLO 1142/2022, de autoria do vereador Carlão (PL), a Farmácia Solidária consiste na doação de medicamentos não utilizados dentro do prazo de validade para a Farmácia Central e Unidades de Saúde do Município e sua subsequente distribuição gratuita à população, sob supervisão técnica e após rigoroso controle.
“São medicamentos bons, dentro do prazo de validade, que podem ajudar outras pessoas”, afirmou o autor do projeto. Zezinho Botafogo (PSB) parabenizou Carlão pela propositura. “Esse projeto tem um alcance maravilhoso e muito forte, basta a gente acordar para esta questão. E vai exatamente ajudar as pessoas que mais necessitam”, declarou.
Nesse sentido, a comissão também acatou o PLO 1463/2023, de autoria de Coronel Sobreira (MDB), que dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida ou acamadas na Capital. Segundo a norma, o banco receberá doações e oferecerá gratuitamente, a título de empréstimo, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos necessários para a locomoção de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acamadas.
Demais matérias
Dentre as matérias acatadas pela comissão, destacam-se ainda: o PLO 1359/2023, de Milanez Neto (PV), que dispõe sobre a proibição da utilização e circulação de ciclomotores elétricos e motorizados nas ciclovias e calçadas da cidade; o PLO 961/2022, de Marcos Henriques (PT), que dispõe sobre a retirada da segunda catraca no interior dos ônibus coletivos para melhorar a acessibilidade e conforto dos passageiros; o PLO 1141/2022, de Carlão, que dispõe sobre o Marco Legal do Livre Comércio sobre Rodas; e o PLO 1199/2022, de Dinho (Avante), que dispõe sobre a instalação do sistema de Ecobarreiras na Rede Hidrográfica de João Pessoa.
Fonte – SECOM-CMJP
