A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã de quinta-feira (24) e aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê a instituição de ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte.
De autoria do vereador Carlão (PL), o PLO 1.191/2022 institui ações com o objetivo de combater toda forma de assédio no esporte e planejar medidas efetivas de conscientização dos atletas, treinadores e comissão técnica e das famílias a respeito dos comportamentos abusivos. O projeto ainda prevê a realização de campanhas de conscientização e de cursos para os eventos esportivos que expliquem quando há a ocorrência de assédio. A propositura ainda dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos de reclamação e programas de educação, treinamento sobre as circunstâncias do assédio e abuso no esporte.
Segundo Carlão, o índice de relatos de assédio no esporte é assustador e gera inúmeros prejuízos, como baixo desempenho esportivo. “A ocorrência dessas práticas no âmbito esportivo é favorecida pela falta de uma estrutura de prevenção, em função da ausência de políticas específicas para combater o assédio e os comportamentos abusivos”, justificou o autor da proposta.
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O colegiado ainda foi favorável a dois projetos que autorizam realocação orçamentária na Secretaria de Turismo, o PLO 1541/2023, no valor de R$ 72.088,00; e o PLO 1549/2023, no valor de R$ 499.000,00. Ambos de autoria do Executivo Municipal.
