Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, o conselheiro Nominando Diniz afirmou que as contratações por excepcional interesse público são, hoje, uma das principais causas de reprovação de contas de prefeitos na Paraíba.
“Esse tipo de contratação, muitas vezes, se transforma em contratação política”, disse o presidente em entrevista à Band News Paraíba. Segundo ele, a irregularidade estaria nas contratações sem critérios.
Nominando explicou: “Tem que ter a excepcionalidade. Como é: aumentei a escola, não vai dar tempo fazer concurso, então por um prazo que a lei disciplina [de seis meses, renovado por mais seis], aí você contrata”.
Ele lembrou que em áreas essenciais como saúde, educação e segurança há previsão para este tipo de contratação, mas não para casos em se contrata agente administrativo, não há previsão legal.
O conselheiro disse que é preciso disciplinar as contratações, seja por lei municipal ou estadual, também é preciso haver orçamento para tal finalidade.
Um outro critério que os gestores devem seguir é o da seleção das pessoas, o chamado princípio da impessoalidade. “Não precisa de concurso público, mas tem que ter a impessoalidade”, deixou claro.
E alertou: “O Tribunal tem instrumentos de ver na primeira folha que chega porque todos os meses eles [os gestores] são obrigados a mandar a folha de pessoal com os respectivos cargos e salários, data de admissão”.
Afirmou que 2024 é ano eleitoral e que o TCE tem investido na orientação para mais adiante os prefeitos não alegarem desconhecimento.
Em ano eleitoral, levantamentos feitos pela imprensa junto ao Sistema Sagres da Corte de Contas mostram que prefeitos incham as folhas de pagamento com contratações, na grande maioria das vezes para beneficiar os cabos eleitorais.
Fonte – Blog Sony Lacerda
