Deputados defenderam nesta terça-feira (13) a redução dos subsídios presentes nas contas de luz. Desde 2015, os consumidores (famílias e empresas) bancam todos os subsídios, que representaram média de 9,3% das contas de luz em 2020, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os subsídios cobrem desde programas sociais, como descontos para consumidores de baixa renda (Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE), até incentivos para setores específicos, como de aquicultura e irrigação, micro e minigeração distribuída e fontes incentivadas de energia (como eólica e solar).
O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia com representantes do setor, a partir de requerimento do presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR). Na avaliação de Lopes, alguns dos subsídios se justificam, como o destinado a consumidores de baixa renda, mas outros podem ser revistos.
O deputado lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 16 tipos de subsídio na conta de luz, muitos deles desconhecidos da população. “É preciso desvendarmos isso, até mesmo para verificarmos se há justiça nessa carga de subsídio”, disse. Lopes defendeu ainda que parte dos subsídios, como a TSEE, seja custeada pelo governo. A medida foi corroborada pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) sugeriu que os subsídios tenham prazo de vigência, para evitar que eles se perpetuem.
Geração distribuída
Passarinho e outros parlamentares propuseram a revisão do subsídio para a geração distribuída, modalidade na qual consumidores instalam seu próprio sistema de produção de energia, normalmente painéis solares. Pelas regras atuais, o excedente de eletricidade é injetado na rede, mas o produtor é isento da taxa de uso do sistema de distribuição, que é paga pelos demais consumidores.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), porém, pediu cautela no debate. Para ele, a geração distribuída deve continuar sendo incentivada. “Temos que separar o que é incentivo do que é subsídio. Se não tivermos cuidado, vamos prestar um desserviço ao País”, disse. Leônidas Cristino (PDT-CE) também sugeriu ampliar os investimentos em energias limpas.
Em 2019, o gasto com o subsídio da geração distribuída foi de cerca de R$ 315 milhões, segundo o TCU, devendo chegar a cerca de R$ 55 bilhões entre os anos de 2020 e 2035, em valor presente.
Prazo
De acordo com a Aneel, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021 é de R$ 23,9 bilhões. Desse total, R$ 19,6 bilhões vão ser pagos por todos os consumidores. A CDE banca a maior parte dos subsídios presentes na conta de luz.
“Não há mais espaço para abrigar novos subsídios. Nós precisamos de equilíbrio”, afirmou o diretor-geral da agência, André Pepitone. Ele também disse que qualquer apoio ao setor elétrico deve ter prazo de validade. “Um benefício, quando é dado, tem que ter começo, meio e fim”, afirmou.
O mesmo foi dito pelo diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU, André Delgado de Souza. “Muitos subsídios são criados sem um prazo determinado. Há casos de subsídios com mais de 40 anos”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
