segunda-feira, 29 de abril de 2024
Política 26, abril, 2023

Em Brasília, Rodrigo Pacheco oficializa CPMI dos atos golpistas


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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), fez a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Com a leitura, que ocorreu na sessão conjunta desta quarta-feira (26), o próximo passo é o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários, a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e a indicação dos membros pelos líderes partidários. 

O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental de assinaturas para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores). 

De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. No total, serão 32 titulares.

O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro. 

Fonte – Blog Sony Lacerda