Em protesto a não sanção da texto que trata das chamadas emendas impositivas, pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a bancada de oposição se retirou do plenário e a Prefeitura de Campina Grande deve iniciar 2024 sem orçamento aprovado.
A sessão extraordinária, convocada para a votação da Lei Orçamentária Anual, nesta sexta-feira (29) à noite, foi encerrada sem um desfecho.
A justificativa da oposição era de que haveria inconsistências no texto da LOA, em relação ao percentual de suplementação do orçamento que a Prefeitura poderá fazer – de 30% – sem precisar do crivo do Legislativo.
Depois, citou a não sanção do texto à LDO que implanta as emendas impositivas.
O líder da oposição, vereador Pimentel Filho, leu uma carta com as justificativas para não votarem a LOA. Em seguida, os 12 parlamentares da bancada deixaram o plenário.
O presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), ainda tentou trazer de volta os vereadores, mas não teve acordo.
Ainda no documento da bancada de oposição, eles garantem que não haverá prejuízos à gestão em relação ao orçamento.
As emendas impositivas já existem no âmbito do Congresso Nacional. Na Paraíba, os deputados estaduais e os vereadores de João Pessoa têm direito a apresentar esse tipo de emenda.
Fonte – Blog Sony Lacerda
