Quinta, 27, Janeiro, 2022
Geral 20, janeiro, 2021

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até dia 29 para retornar ao regime tributário

Restam 10 dias para que as empresas com sede em João Pessoa que foram excluídas do Simples Nacional regularizem suas pendências ou débitos para retornar ao regime tributário. O último dia útil de janeiro, o próximo dia 29, é o prazo final para que os empresários façam a opção pelo regime tributário diferenciado e simplificado. A Secretaria Executiva da Receita alerta que com o atendimento por agendamento, através do Portal do Contribuinte (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/agendarAtendimento.xhtml), é importante que os interessados não deixem para o último dia.

“Quem quer ingressar no Simples Nacional ou pretende retornar ao Sistema após ter sido excluído no ano passado por pendência fiscal (débito) ou cadastral, precisa se antecipar e não deixar para o último dia, pois precisa ter tempo necessário para solucionar os problemas. O dia 29 é o prazo final para optar pelo Simples Nacional, mas para fazer esta opção, o empresário não pode ter nenhuma pendência com os Entes Federados, o que precisará ser regularizado antes desse prazo”, explicou o secretário Executivo da Receita, Sebastião Feitosa.

Para saber se a empresa está no regime tributário simplificado ou se foi excluída por algum motivo, o empresário pode fazer a consulta acessando o portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) na aba ‘Consulta Optantes’. Além de regularizar suas pendências junto à Prefeitura, o empresário deve estar regular também com o Estado e a Receita Federal.

Caso haja alguma pendência fiscal, o empresário pode realizar o pagamento à vista com 100% de desconto dos juros. A dívida também pode ser parcelada em até 180 meses, dependendo do valor. Nestes casos, para que o débito seja regularizado, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 29 deste mês.

Fonte: SECOM/JP

Foto: SECOM/JP