A ‘Carta de João Pessoa’, elaborada pelos governadores dos noves estados que integram o Consórcio Nordeste, coloca como ponto principal de discussão a perda de receitas e meios para compensação dos estados.
Os governadores querem a formulação do novo modelo de gestão fiscal, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da chamada guerra fiscal entre os estados. Defendem ainda a integração das polícias estaduais.
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As pautas prioritárias de cada estado, discutidas em reunião nesta sexta-feira (20), em João Pessoa, serão apresentadas ao presidente Lula no dia 27 deste mês, em nova reunião.
Defendem ainda que a reforma tributária, cuja discussão está travada no Congresso Nacional, saia do papel.
Presidente do Consórcio Nordeste, o governador João Azevêdo (PSB) afirmou que os governadores querem abrir dialogo sobre a compensação das perdas, que decorrem principalmente da criação das Leis Complementares 192 e 194, que tratam sobre a cobrança do ICMS.
“Não é só voltar ao que era antes. O que queremos é abrir uma discussão para que haja compensação pelas perdas que os estados tiveram, não é só o Nordeste, mas o Brasil inteiro”, declarou o socialista.
Ele completou: “Queremos com essa discussão colocar na mesa o que mais nos preocupa: se vender uma ideia de que com aquele projeto de alteração das alíquotas do ICMS estava simplesmente baixando imposto só que não tem almoço grátis não. Você tá tirando de um canto, logicamente deixando de arrecadar, vai faltar em ouro lugar”.
Fonte – Blog Sony Lacerda
