O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), dará sequência ao reordenamento do Programa Cartão Alimentação com atualização cadastral nos municípios que já possuem o Programa, e com inserção de novos municípios obedecendo os critérios: menor IDH, Porte I e II e que não possuem o Programa Tá na Mesa.
O reordenamento do Programa se dará levando em consideração a Lei Nº 12.166/21, e a Resolução Nº 01/2022, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada no Diário Oficial do Estado, que dentre outros critérios, estabelece o de atender aquelas famílias que compõem o percentual de 10% da população do Estado que vivem em situação de extrema pobreza. Atualmente, as famílias recebem o auxílio alimentação no valor de R$ 50,00, creditado mensalmente num cartão, podendo ser utilizado na rede credenciada, para consumo de gêneros alimentícios.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, a ação do governador João Azevêdo, tornando o Programa Cartão Alimentação numa política de Estado, estabelecendo critérios de acesso e fluxos de gestão para operacionalização do Programa, deu transparência à população e segurança à gestão na sua implementação. “Desde que assumiu, o governador João Azevêdo demonstrou interesse em aprimorar, e com a aprovação da Lei, a Secretaria do Desenvolvimento Humano, responsável pela execução do Programa, pôde estabelecer com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), uma proposta de reordenamento para o funcionamento do Programa, de modo a contemplar, de forma gradativa, todos os municípios, priorizando aqueles que não têm o Cartão Alimentação e cuja população total não ultrapassa 5 mil habitantes”, explicou.
Tibério Limeira adiantou que haverá também priorização para grupos específicos, como quilombolas e ciganos. Com o reordenamento, o Programa, beneficiará aqueles/as que mais precisam. Em 2019, o governador João Azevêdo reajustou em 40% o valor do crédito mensal do Cartão Alimentação, que passou a ser R$ 35,00. No início de 2020, como umas das medidas emergenciais adotadas pelo Governo do Estado para conter os impactos financeiros e sociais da pandemia da Covid-19, o valor foi elevado para R$ 50,00.
Fonte: SECOM/PB
