sexta-feira, 1 de março de 2024
Geral 7, dezembro, 2023

Governo vai dar início à Regularização Fundiária da Comunidade do Aratu

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Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), vai realizar a Regularização Fundiária da Comunidade do Aratu, localizada na região do bairro de Mangabeira, na capital. A decisão aconteceu após uma reunião na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília.

O encontro atendeu solicitação da Cehap, que coordenou as discussões diante da necessidade para que o órgão federal, que é proprietário da maior parte da área, participe ativamente dos encaminhamentos em busca de uma solução para a ocupação.

Participaram da reunião a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB), Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Periferias.

Na reunião, a Cehap apresentou os relatos iniciais dos levantamentos feitos entre a população do Aratu, que apontam que cerca de 2 mil famílias devem habitar o local sem qualquer tipo de infraestrutura, como oferta de escola, creche, posto de saúde ou mesmo serviços essenciais como coleta de lixo, acesso à água potável, rede de esgoto e energia elétrica.

Diante do exposto, os representantes da Embrapa relembraram que o caso ainda tramita em duas ações judiciais na 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), mas a Empresa se mostrou sensível ao que foi apresentado e se comprometeu em autorizar a tramitação dos processos junto à SPU/PB, para que a Cehap possa dar início ao trabalho. De imediato, a Cehap já encaminhou o projeto para o Ministério das Cidades, que também se comprometeu a priorizar a demanda do Aratu. Já o MPF/PB irá acompanhar todos os acordos junto com os representantes da comunidade.

Com as tratativas definidas e a certeza da colaboração de todos os agentes públicos envolvidos, a presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, destacou como o trabalho será conduzido. “Nós vamos nos reunir a partir de agora para analisar todo o mapeamento da área em busca dos terrenos que serão destinados à construção de equipamentos públicos e tranquilizamos as famílias, no sentido de que todo esse processo será feito de acordo com as Leis Federais que definem os critérios de atendimento para famílias com menor renda, diferente das que deverão pagar pela regularização”, disse Emília.

Fonte – SECOM-PB