O governador João Azevêdo (PSB) publicou uma segunda Medida Provisória que define o reajuste do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e do Magistério, bem como incorpora percentual das Bolsas Desempenho dessas categorias, e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
CONFIRA AS TABELAS COM OS VALORES (Páginas 10 e 11)
Garante ainda o reajuste do salário mínimo que passou a ser de R$ 1.302,00.
Diz ainda que a partir de 1º de janeiro deste ano, o Piso Nacional do Magistério terá um reajuste de 14,94%.
A Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria.
Caberá à Procuradoria-Geral do estado realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes, bem como, transacionar sobre parcelas pretéritas a seu critério.
A incorporação da Bolsa Desempenho de que trata o caput deste artigo será implantada no mês de junho deste ano.
Será editado novo decreto para adequar a esta Medida Provisória a tabela vigente da Bolsa de Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional Magistério.
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