O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa está se debruçando sobre propostas que possam baratear o preço do gás de cozinha e voltou a criticar o monopólio da Petrobras sobre esse produto. Segundo ele, há possibilidade, inclusive, de a Câmara acionar o Cade para investigar preços. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem como objetivo zelar pela livre concorrência e fiscalizar, apurar e corrigir abusos do poder econômico.
Lira afirmou que as explicações do presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, não têm sido convincentes e questionou a falta de esclarecimentos sobre a política da empresa para o setor. As afirmações foram feitas em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quinta-feira (14).
“No Brasil, o problema é o monopólio. Não se justifica, porque o gás é extraído a 2 dólares e caminha nos gasodutos a mais de 10 dólares. A Petrobras tem que se esforçar para dar explicações. Houve uma venda de um gasoduto de R$ 90 bilhões, e os recursos não foram para a União”, questionou. “A Câmara está atenta”, afirmou Lira.
Votação ICMS
Lira comentou sobre a votação de ontem da Câmara, que aprovou com 392 votos a proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo o presidente, os entes federados não serão prejudicados, mas todos devem dar a sua contribuição.
“A arrecadação dos estados não será cortada, deixará de crescer. É função do Legislativo estar atento às necessidades, e todos os entes têm que dar sua contribuição. Temos que estar vigilantes. [Com essa medida], os aumentos serão reduzidos”, explicou.
Arthur Lira afirmou que é importante discutir o papel da Petrobras. Para ele, a empresa não pode apenas pagar dividendos aos seus acionistas. Na avaliação do presidente da Câmara, a empresa precisa ser mais transparente.
“Por que estamos com nove térmicas desligadas? Por que a Petrobras explora o gás a 2 dólares e vende a mais de 10? Isso é um monopólio que não está fazendo bem à Petrobras nem ao povo”, criticou Lira.
Renda Brasil
Lira também foi questionado sobre a demora da aprovação do Renda Brasil, o novo programa social do governo que vai ampliar o Bolsa Família, e sobre o fim do auxílio emergencial. Segundo ele, é preciso que a Câmara e o Senado aprovem a reforma no Imposto de Renda e a cobrança de dividendos e a regulamentação dos precatórios. Dessa forma, haverá fontes de recursos para o pagamento do benefício.
Já em relação ao auxílio emergencial, Lira afirmou que sua eventual prorrogação depende da discussão do Congresso, mas destacou que todas as despesas deverão estar previstas dentro do teto de gastos.
“Temos um excesso de arrecadação, mas precisamos analisar, não temos uma decisão permanente. Todas as discussões serão feitas de maneira a acomodar as despesas no teto”, disse Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
