c João Pessoa
26/10/2020 - 01:12

Senado aprova uso civil de identidade de policiais legislativos

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O Senado aprovou a validade do documento de identificação funcional de policiais legislativos como prova de identidade civil. De acordo com o projeto, a identificação do policial legislativo deve ser aceita como identificação em todo o território nacional. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto valida as identidades emitidas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ele não trata das polícias legislativas das câmaras municipais. O texto aprovado prevê que em caso de suspensão, demissão, vacância do cargo, o policial legislativo deverá devolver a carteira à administração da Casa a qual ele pertencia.

O relator do projeto, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), ressaltou no parecer que a medida se destina apenas a reafirmar que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo, emitidas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, constituem prova de identidade. `Será fixado, por meio de norma jurídica, que o policial legislativo poderá identificar-se civilmente, para todos os fins de direito, por meio da apresentação da sua carteira funcional”.

Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil