Citando os artigos 5, 129 e 220 da Constituição Federal do Brasil, o vereador Coronel Sobreira (MDB) fez uso da tribuna, na manhã desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de João Pessoa(CMJP), para defender a possibilidade de maior segurança nos resultados das eleições através do voto auditável. Ele ainda criticou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que, em algumas situações, estaria fugindo de realidades constitucionais, a exemplo do inquérito das fake news.
“O réu preso tem 30 dias para concluir [um inquérito]. Solto, na esfera comum, são 90. Na esfera militar, são 40. De forma extraordinária, a conclusão de um inquérito é de 180 dias. Baseados nesses artigos da Constituição e uma Lei específica, a gente observa ações, decisões, atos e fatos praticados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que fogem a essas realidades constitucionais. Por exemplo, o inquérito das fake news, que já vai em mais de 1.300 dias, sete vezes o que a lei permite em caso extraordinário. Marco Aurélio chegou a dizer que era o ‘inquérito do fim do mundo’, que não acaba”, argumentou.
Diante da pequena diferença no resultado do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Sobreira afirmou que, no caso de dúvida, refazer a contagem seria uma segurança a mais. “O vereador Thiago Lucena disse que seu pai, em 1992, pediu a recontagem dos votos e foi feito. (…) Por que o STF não aprovou o voto auditado? Isso seria uma segurança a mais. Qual seria o problema? Se, porventura, houvesse dúvida, veríamos os votos de papel e faríamos a recontagem. Seria uma segurança a mais”.
“Será que são seguras as urnas? Não sou técnico, mas tem pessoas que conhecem [o assunto], do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), um dos mais conceituados e respeitados institutos de tecnologia no brasil. Eles detectaram na auditoria que mais de 60% das urnas não são transparentes. Isso não é um leigo, um político, alguém interessado, é um técnico. O ministro poderia, no mínimo, pensar em analisar”, enfatizou.
Para o vereador, é importante refletir: “Precisamos, pelo menos, fazer reflexões e questionamentos, mas parece que até isso é proibido no Brasil”.
O colega parlamentar Marcos Henriques (PT) discordou, argumentando que pedir intervenção militar e violência não seria bom senso. Segundo ele: “A intenção é manter um potencial de pessoas mobilizadas para se contrapor e até instigar brigas. Isso é a cara do presidente [Bolsonaro]. (…) Temos que fazer a boa política, virar a página”.
Já Carlão (PL) ressaltou que a democracia não pode ficar restrita à caneta de uma pessoa: “Hoje, nós reduzimos a democracia. A dificuldade é não poder se manifestar, ter livre pensamento. (…) O auge da democracia está no voto e se o voto é considerado irregular, ele não pode ser aceito como manifestação popular. Esse está sendo o risco. A gente precisa exaltar democracia e diminuir a política”, defendeu.
Finalizando, o vereador Coronel Sobreira ainda questionou: “Por que só o Brasil tem urna eletrônica? Por que países do primeiro mundo não têm esse sistema? Por que não foi aprovado o voto auditado?”.
Fonte – SECOM-CMJP
