Durante as buscas na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto para que o ex-presidente instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral.
As informações são da Folha de S. Paulo.
O documento encontrado dentro de um armário na casa de Torres seria uma possível tentativa, inconstitucional, de alterar o resultado da eleição presidencial vencida por Lula em segundo turno, no ano passado.
De acordo com o artigo 136 da Constituição Federal, estado de defesa é um instrumento que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer imediatamente, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
O estado de defesa é instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.
Ainda nos Estados Unidos e com pedido de prisão, Anderson Torres comentou sobre o documento encontrado em sua casa.
Fonte – Blog Sony Lacerda
