Em nota divulgada na manhã deste sábado (05), a Prefeitura de João Pessoa informou que vai recorrer da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre impedir o funcionamento das academias de ginástica e escolinhas de futebol. “A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal”.
Também afirma ter recebido com tranquilidade a decisão liminar, em ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado. “Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa”, diz trecho da nota.
E finaliza: “O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal”.
Fonte: Blog Sony Lacerda
