O Serviço Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de João Pessoa já recebeu 183 demandas da população nos dois primeiros meses deste ano. O número vem crescendo a cada ano e no mesmo período do ano passado, foram registradas 141 demandas, já em 2019, foram 136. Em contrapartida, a resposta a essas demandas está cada vez mais célere. No ano passado o tempo médio de espera pelas respostas era de 8,01 dias, atualmente é de apenas 3,59.
O SIC é responsável por receber e responder os pedidos de informações produzidas ou custodiadas pelo poder público. Ele permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar os prazos através de um número de protocolo, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
“O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, de forma que se possa entender os anseios da população, por meio das análises das demandas recebidas, as quais permitem evoluir no serviço prestado, servindo como um instrumento de melhoria contínua da gestão”, destaca o secretário executivo da Transparência Pública, Rafael da Rosa Costa.
O SIC acaba sendo um dos mais importantes de instrumento da Lei de Acesso à Informação (LAI) Nº 12.527/2011 que regulamenta a transparência na gestão pública brasileira. A LAI disciplina o direito ao acesso à informação, consolidando o art. 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina que todos possuem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral. Em João Pessoa existe ainda a Lei 12.654/2013 (Lei de Acesso à Informação Municipal) que trata da política municipal de transparência e acessibilidade à informação democrática.
Para obter as informações desejadas basta acessar o site http://sic.joaopessoa.pb.gov.br/. Nele o cidadão pode entrar e solicitar informações sobre os mais diversos assuntos além de dados, informações sobre meio ambiente, informações sobre IPTU, informações sobre dados do covid-19.
Fonte: SECOM/JP
Foto: SECOM/JP
