O desmatamento de uma área próxima à avenida Ruy Carneiro, no bairro Jardim Luna, para a construção de um prédio residencial, foi tema de pronunciamento dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Marcílio do HBE (Patriota), na sessão desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Marcos Henriques afirmou que a construtora Moura Dubeux está desmatando uma área de preservação de maneira sistemática desde novembro. “Como uma reserva dessa pode estar sendo desmatada e quais as consequências para o meio ambiente? A edificação está sendo construída no setor de amenização ambiental, que foi assim classificado para a proteção de falésia do Rio Jaguaribe e de resquícios de Mata Atlântica”, afirmou o parlamentar, destacando estudo feito pela assessoria jurídica de seu gabinete.
“Espero que essa construtora seja penalizada civilmente e administrativamente com as medidas cabíveis, porque o que está fazendo ali é um verdadeiro crime ambiental. Há um erro nas licenças prévias de limpeza da área que foram emitidas para o lote inexistente, o lote 9304 não aparece no mapa”, declarou o parlamentar, enfatizando que o desmatamento aconteceu de maneira irregular, e sem projeto de reflorestamento de área equivalente. Marcos Henriques acrescentou que seu mandato acionou a justiça para apreciar o caso e a juíza Ana Virgínia vai avaliar a ação.
O vereador Marcílio do HBE afirmou que fez uma visita ao secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira. Segundo o parlamentar, durante a visita o gestor da Pasta esclareceu que a vegetação da área, apesar de nativa, exuberante e bem desenvolvida, não é caracterizada como mata atlântica, por isso não se enquadra como área de preservação ambiental, de acordo tanto com a legislação Federal, Estadual ou Municipal.
“Também não há caracterização como área de falésia, se tratando de talude artificial, provocado pela abertura da avenida Ruy Carneiro, não sendo área de preservação permanente. Com isso, não apresenta restrição para uso alternativo do solo. Por esta razão, o empreendimento foi licenciado e autorizado pela Prefeitura de João Pessoa através de seus órgãos competentes”, explicou o vereador, acrescentando que, toda vez que a prefeitura realiza uma obra, ela faz também o plantio de árvores.
Marcílio do HBE ainda sugeriu a convocação de Welison Silveira ou do secretário de planejamento José William para justificar tecnicamente na Câmara Municipal a liberação da obra.
Fonte – SECOM- CMJP
