Quem deseja começar um empreendimento, seja pequeno ou mesmo de grande porte, tem que se informar sobre a necessidade de dar entrada na Licença Ambiental. O procedimento administrativo autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), tem incentivado os pequenos e grandes empreendedores a darem entrada na Licença. O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que essa é uma forma do empreendimento iniciar suas atividades da forma correta.
“Para dar entrada na Licença, o empreendedor submete as atividades da empresa à vistoria dos técnicos da Semam, que trabalham sempre na perspectiva de orientar, informar e dar suporte para que tudo funcione de acordo com a legislação. Então, por exemplo, quando nossos técnicos orientam o dono de uma futura padaria, esse comerciante vai ter acesso às informações sobre normas técnicos e de segurança para o empreendimento que ele está começando. Isso evita riscos, garantindo segurança e contribuindo para que o empreendimento esteja de acordo com a legislação, além, claro, de preservar o meio ambiente”, concluiu.
Solicitação – O empreendedor deve observar se a atividade que ele vai desenvolver pode utilizar recursos naturais ou se o empreendimento tem potencial para poluir o ambiente. Por exemplo, a fumaça que sai dos fornos das pizzarias e padarias, o som de um bar ou restaurante, que precisa de isolamento acústico, entre outros.
O licenciamento ambiental é um procedimento estabelecido pela Lei Federal n.º 6938, de 31/08/81 e é considerado um mecanismo da gestão pública importantíssimo para regular o impacto ambiental causado por empreendimentos no Brasil.
Balanço – Nos primeiros quinze dias de janeiro a Semam emitiu 96 Licenças Ambientais, sendo sessenta licenças simplificadas, nove licenças prévias, três licenças de instalação e 24 licenças de operação.
Para dar entrada na Licença Ambiental o empreendedor pode se dirigir à sede da Semam, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Diógenes Chianca, no bairro de Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: SECOM/JP
Foto: SECOM/JP
