A Paraíba vacinou, até o momento, 54.922 pessoas de outros estados/municípios contra a Covid-19. O levantamento, feito pelo Tribunal de Contas da Paraíba, a partir de cruzamento de informações com outros bancos de dados. A auditoria do órgão constatou ainda, na lista de vacinados, pessoas que fizeram o uso de CPFs inexistentes (8.973 pessoas), além de 341 que já estariam mortas.
As principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE foram:
- Inconsistências relativas à faixa etária;
- Intervalo entre doses menores que o recomendado;
- Inconsistências relativas ao cargo/função;
- Aplicação de doses de fabricantes diferentes;
- Ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas.
De acordo com o relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação de distribuição da vacina nos 223 municípios do estado consta que a Paraíba recebeu, até às 6h desta quinta-feira (06), 1.450.320 doses. Foram aplicadas 1.074 680. E existem em estoque 375.640 doses. São dados do TCE atualizados pelo Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES/MS).
Números condensados pela Corte de Contas mostra que das vacinas aplicadas, 78 % foram para o grupo por faixa etária (pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas), 18 % trabalhadores da saúde e o restante distribuídos entre os grupos de pessoas com deficiência, comorbidades, forças de segurança, comunidades tradicionais e povos indígenas e outros não informados.
Recursos recebidos – O governo estadual e os municípios da Paraíba já receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação devido a pandemia. No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.
Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.
DECISÃO – Diante do relatório da auditoria, o conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE, promoveu uma reunião com representantes de órgãos de controle estadual e federal para apresentar os relatórios de acompanhamento com os últimos achados de auditoria provenientes das Inspeções Especiais das ações de enfrentamento da pandemia.
O Tribunal vem realizando acompanhamento desde o primeiro decreto estadual de calamidade pública, ainda em março do ano passado, tanto no âmbito da gestão estadual quanto nos municípios.
Na reunião desta quinta-feira (06), no Espaço Cidadania Digital do TCE-PB, participaram representantes do Tribunal de Contas da União, o secretário-chefe na Paraíba, auditor Márcio Sueth; da Controladoria Geral da União, o superintendente do órgão no Estado, Severino Souza de Queiroz; do Ministério Público Federal, o procurador-chefe na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, e do Ministério Público Estadual participaram os promotores Reynaldo Serpa e Ranieri Dantas.
Comitê de acompanhamento – Diante das informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid-19.
O grupo se reunirá mensalmente, por videoconferência, em uma união de esforços e competências com o propósito de fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle a fim de impossibilitar possíveis inconformidades tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.
Fonte: Blog Sony Lacerda
