A Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria do deputado Adriano Galdino, que disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba, de 65 para 70 anos, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A idade mínima permanece 35 anos. O relator da chamada ‘PEC Tião’ foi o deputado Wilson Filho Republicanos). A alusão a Tião Gomes é devido ao fato de o deputado já ter lançado candidatura à vaga que deve surgir até 2024. Beneficia, mas se trata de uma adequação.
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
