Quinta, 11, Agosto, 2022
Política 11, maio, 2022

Vereador comenta possível repercussão de decisão do STJ quanto à busca pessoal

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Ontem (10), o vereador Coronel Sobreira (MDB) expressou preocupação quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de trancar processo penal contra réu acusado de tráfico de drogas. A compreensão do STJ foi de ilegalidade na busca pessoal ou veicular, não havendo mandado judicial para tal ou suspeita fundada para a abordagem. “A polícia militar precisa ser proativa para que o fato delituoso não aconteça. Eu diria que é meio que uma obrigação do policial abordar pessoas em atitude suspeita na rua”, comentou o vereador Coronel Sobreira.

“Nós vivemos em um país onde os índices criminais são elevados, não só nos homicídios, mas também nos crimes patrimoniais. Cada vez mais, a gente percebe e escuta, não só do cidadão, mas da imprensa, das autoridades constituídas, a cobrança do trabalho que as polícias devem executar com o fito de diminuir os índices criminais. Então, as polícias são extremamente cobradas todos os dias”, lembrou o parlamentar. “Por um lado, há uma cobrança para que os órgãos de segurança ou as polícias exerçam seu papel para coibir o crime. Por outro lado, há uma decisão dessas que vai criar precedentes em todo o Brasil, e não vai ser diferente na Paraíba, para que as abordagens sejam, em tese, ‘evitadas’, dizendo que para se abordar precisa ter uma fundada suspeita”, acrescentou.

“Mesmo numa abordagem em que foram apreendidas drogas ilícitas, mesmo assim, isso não convalida a abordagem porque, em tese, segundo diz o Ministro, a abordagem não foi correta. Então, onde nós iremos parar?”, questionou Sobreira. O Coronel acredita que as abordagens dos policiais combatem preventivamente crimes e que se não forem mais feitas, poderá haver mais problemas. “O policial está ficando cada vez mais tolhido de exercer sua atividade. E isso não se concebe. Os números são altos do crime. Nós tivemos, por exemplo, aqui em João Pessoa, em 2021, 2.807 armas apreendidas. Como é que essas armas foram apreendidas, se não foi com a abordagem da polícia?”, ressaltou.

Fonte – Secom CMJP