Na sessão ordinária de terça-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) manteve o Veto 141/2023 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1202/2022, acerca da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A matéria veta 20 Emendas Propositivas apresentadas pelos paramentares, entre elas algumas que sugeriam remanejamentos para permitir o pagamento do Piso dos profissionais de Enfermagem.
“Quero dar um recado à sociedade e a imprensa que não se trata de veto a emendas impositivas, mas a emendas propositivas ao orçamento aprovado no ano passado, não havendo nenhum impedimento à gestão municipal por esta Casa ainda não ter discutido este veto. Até porque está tudo dentro do prazo e do regimento interno desta Casa. Nenhum remanejamento de emendas propositivas altera no orçamento das secretarias”, destacou o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (Avante), respondendo alguns questionamentos da imprensa local.
Entre as emendas vetadas estão as de número 6, 8, 21,22, 23,194, 195, 196, 197, 210, 211, 212, 213, 227, 228 e 229 propostas pelos seguintes vereadores Bispo José Luiz (Republicanos), Bruno Farias (Cidadania), Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), Damásio Franca (PP) e Toinho Pé de Aço (PMB) sugerindo aquisição de equipamentos na área de saúde, concurso público para Educação e obras de pavimentação por diversos bairros da Capital paraibana. Já as emendas 20, 53, 54 e 254 dos vereadores Bruno Farias, Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti com remanejamentos para garantir o Piso Salarial dos profissionais de enfermagem em João Pessoa.
De acordo com o Executivo Municipal, as emendas apontadas não observaram as regras para a elaboração e execução do orçamento, porquanto as alterações inviabilizam, completamente, a ação originária, chegando a, globalmente, ultrapassarem a dotação originária. Outro argumento é que a soma das referidas emendas é superior às despesas anuladas. Ainda segundo o veto, trata-se de expressa vedação de aprovação de Emenda Parlamentar que anule, ainda que reflexamente, dotações relacionadas a recursos de serviços da Dívida Pública.
Os vereadores Marcos Henriques, Marmuthe Cavalcanti, Junio Leandro (PDT) e Carlão (PL) foram contrários à manutenção do veto, no que diz respeito às emendas relacionadas ao Piso da Enfermagem, alegando que poderia haver remanejamentos que possibilitariam a execução das emendas. “Quando um vereador lança uma emenda, cabe ao prefeito acatar ou não, mas precisamos valorizar essa prerrogativa e mostrar que podemos contribuir com o Orçamento da cidade. Para garantir o piso do pessoal da enfermagem poderiam ser realizadas várias relocações orçamentárias até que chegue o repasse de Brasília”, arguiu o vereador Junio Leandro.
Fonte – SECOM-CMJP
