quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
Geral 29, junho, 2023

Engorda da orla: auditoria sugere suspender licitação para contratar empresa

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Parecer da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba é que a licitação, na modalidade Convite, para contratar a empresa que vai realizar o projeto de alargamento da orla marítima da Capital é irregular, cabendo a suspensão cautelar do contrato dela recorrente.

Os auditores alegam que “a não expedição de cautelar pode levar a Prefeitura a gastar quase R$ 300.000,00 com a Masterplan de projeto possivelmente prejudicial ao município e vizinhos e, quiçá, impossível de ser realizado ante o tombamento de uma das áreas que se pretende alargar”.

A análise do setor foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, que ingressou com representação contra o prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas) devido ao projeto anunciado de alargamento das praias e criação de novas pistas viárias.

Na representação, o MP de Contas requereu que a Prefeitura apresente os projetos e autorizações legais para a obra. A Prefeitura teria respondido que a ideia se encontra em fase de estudos.

Fonte – Blog Sony Lacerda